303 Ponencias del Simposio Internacional 7 ensayos | 90 años Contudo, o estado do Rio de Janeiro, bem como os demais entes federativos do território nacional, vem sofrendo forte ameaças. O atual governo federal, representado por Michel Temer, vem implementando políticas que representam fortes ataques às conquistas da sociedade brasileira, no que diz respeito a consolidação de uma educação democrática. A Emenda Constitucional 95/2016, ao impedir aumento dos investimentos em políticas sociais, de saúde e educação no país, inviabilizou o cumprimento das metas do PNE (2014-2024), inviabilizou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Nesse contexto, esse governo vem desenvolvendo uma reforma do ensino médio sem a participação ativa e ampla da população, desrespeitando toda trajetória de lutas e conquistas de inúmeros grupos da sociedade civil organizada que se "zeram presentes em espaços públicos, como foi a CONAE 2010. O Ministério da Educação vem excluindo do interior do CNE entidades históricas do campo educacional que se posicionavam contra o governo. Com isso, a CONAE 2018 sofre ameaças em não garantir seu formato democrático e a ampla participação social. Como resposta, um grupo de entidades comprometidas com o direito à educação pública, alinhada à sociedade democrática, decidiu se retirar do Fórum Nacional de Educação (FNE), formado o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para manter os esforços de mobilização e acompanhamento do PNE vigente e se contrapor aprovação de Emenda Constitucional 95/2016. Como estratégia o FNPE convocou a Conferência Nacional Popular de Educação5 (CONAPE 2018) e de"niu uma agenda de realização de conferências municipais e/ou intermunicipais em 2017, seguida de conferências estaduais, que deve preceder o evento. Em outra escala de disputa, em 2016, os estudantes, ao lutarem contramedidas tomadas pelo governo federal já relatadas, passaram a ocupar as escolas estaduais, reivindicando a efetivação da gestão democrática em suas escolas, conforme a LDB 96, em seu Artigo 14 – participação dos pro"ssionais da educação na elaboração 5 A Coordenação Executiva da CONAPE (2018) é constituída pelas seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB).
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