300 Sara Beatriz Guardia construíram documentos resultantes de discussões travadas por seus integrantes e o enviaram à Subcomissão da Assembleia Nacional Constituinte responsável pelo texto constitucional relativo à educação (Saviani, 2009). Somado a tal articulação, várias entidades da sociedade civil atuantes na área da educação identi"caram a necessidade de realizar uma ação coletiva e organizada em escala nacional para estabelecer princípios a educação a partir das perspetivas de educadores e participantes do processo educacional a serem integrados ao texto constitucional. Denominada “Fórum da Educação na Constituinte”, a ação coletiva reuniu inicialmente 15 entidades44. O fórum teve papel fundamental na defesa da educação, enquanto direito social. Na IV Conferência Brasileira de Educação (1986) desenvolvida pelo fórum foi aprovada a carta de indicação de propostas a serem inseridas na nova Carta Constitucional. Vale ressaltar que 21 princípios expostos na carta retomaram as discussões presentes na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, como a ampliação das vagas no ensino fundamental e médio, em defesa da universidade pública, gratuita e laica e a exclusividade da destinação de recursos para instituições de ensino criadas e mantidas pelo Estado. Dentre as inúmeras reivindicações, a carta defendia sobretudo a democratização dos instrumentos de gestão da educação. Com isso, defendia a descentralização administrativa e pedagógica; a gestão participativa na educação; as eleições diretas para dirigentes de instituições de ensino; a constituição de comissões municipais e estaduais de educação autônomas amplamente compostas para acompanhamento e atuação nas políticas educacionais; e a instituição de colegiados escolares, eleitos pela comunidade, com o intuito de frear arbitrariedades perpetradas pela administração do sistema e da escola (PINHEIRO; DAL RI, 2013). Após tensões e negociações entre os agentes políticos e econômicos presentes na Assembleia Nacional Constituinte, a gestão democrática da educação torna-se um princípio constitucional (Tavares, 2003). 4 Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES), Associação de Pesquisa e Pós-graduação em Educação (ANPEd), Associação Nacional de Educação (ANDE), Associação Nacional de Pro"ssionais de Administração da Educação (ANPAE), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sociedade de Estudos e Atividades Filosó"cas ( SEAF), Confederação de Professores do Brasil (CPB), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), Confederação Geral de Trabalhadores (CGT), Central Única de Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Orientadores Educacionais (FENOE), Federação das Associação dos Servidores das Universidade Brasileiras (FASUBRA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE).
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