7 Ensayos 90 años

299 Ponencias del Simposio Internacional 7 ensayos | 90 años nova organização industrial que almeja dos(as) empregados(as) trabalho em equipe, participação, competência, competitividade e qualidade total (Rocha, 2011, p.201) As novas necessidades educacionais apontadas por Rocha foram diretamente criadas e sistematizadas por instituições multilaterais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Banco Mundial. Foram através de inúmeras conferências que estes construíram um “consenso mundial para a educação escolar”, sendo apresentado como “receituários” a serem adotados pelos países ditos não desenvolvidos. Principalmente os que passavam por crise econômica, como foi o caso do Brasil. Contudo, a Constituição Federal de 1988 representa conquistas de históricas lutas da sociedade civil organizada. A garantia da educação como direito social, sendo dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, é uma das conquistas e a gestão democrática do ensino público se tornou o caminho a ser seguido para a garantia de tal direito (Tavares, 2003)3. Para Cury (2002), a constituição delimita a gestão da escola a partir de orientações democráticas e participativas. Orientada pela autonomia, de"ne que os sistemas de ensino devem determinar as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio de participação da comunidade escolar. Contudo, para compreendermos o sentido da gestão democrática do ensino público faz-se necessário analisar as articulações e lutas realizadas por segmentos da sociedade civil organizada ao longo do processo de redemocratização vivido com maior intensidade na década de 1980 por nossa sociedade. Após vivenciar longo período de governo militar, caracterizado pela não abertura do debate político para a participação democrática da sociedade nas de"nições do rumo das políticas públicas, inúmeros grupos civis organizados passam a incidir no movimento por eleições diretas presidenciais no Brasil (1983-1984) e com mais intensidade nos debates da Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1987. Como estratégia de intervenção na elaboração da constituição, inúmeras entidades representativas da área da educação 3 TAVARES, Maria das Graças Medeiros. Educação Brasileiras e negociação política: o processo constituinte de 1987 e gestão democrática. Maceió: EDUFAL, 2003.

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